Pensão Alimentícia: O Que É, Quem Tem Direito e Como Funciona?
O Que É, Quem Tem Direito e Como Funciona?
A pensão alimentícia é um daqueles temas que todo mundo já ouviu falar, mas nem sempre entende completamente. Se você está passando por uma separação, tem filhos ou precisa ajudar um familiar, entender seus direitos (e deveres) pode fazer toda a diferença.
Neste post, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre pensão alimentícia de um jeito simples e direto!
✅ O Que É Pensão Alimentícia?
Pensão alimentícia é uma quantia paga por uma pessoa a outra para ajudar com o sustento. Apesar do nome, ela não cobre só alimentação! Pode incluir moradia, saúde, educação, transporte e até lazer, dependendo do caso.
A base legal está no Código Civil e na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68). A Constituição também garante esse direito como parte do dever de solidariedade entre familiares.
👨👩👧👦 Quem Pode Receber?
A pensão é mais comum entre pais e filhos, mas vai muito além disso. Veja quem pode pedir:
Filhos menores de 18 anos;
Filhos até 24 anos, se estiverem estudando;
Filhos com deficiência ou doença incapacitante;
Ex-cônjuge ou ex-companheiro em situação de dependência financeira;
Pais idosos, sustentados pelos filhos.
💰 Como o Valor é Definido?
A Justiça analisa dois fatores principais:
Necessidade de quem recebe
Possibilidade de quem paga
Ou seja: o valor depende dos gastos de quem precisa e da renda de quem vai pagar. Em muitos casos, estipula-se entre 20% e 30% da renda líquida do pagador, mas não existe um valor fixo na lei.
Cada caso é único, e o juiz avalia as provas apresentadas.
🧾 Como a Pensão é Paga?
Ela pode ser paga de duas formas:
Em dinheiro (normalmente via transferência bancária);
Diretamente nas despesas (como mensalidade escolar ou plano de saúde), mas isso precisa de autorização do juiz.
🚨 O Que Acontece se Não Pagar?
Não pagar pensão pode gerar sérios problemas, como:
Juros e multa sobre o valor devido;
Desconto direto no salário;
Nome negativado (SPC/Serasa);
Prisão de até 3 meses, em regime fechado!
Sim, o devedor de pensão pode ser preso. Por isso, é importante manter os pagamentos em dia ou procurar a Justiça para renegociar, se estiver em dificuldades.
🔁 É Possível Mudar o Valor da Pensão?
Sim! Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir a revisão da pensão. Isso acontece quando há mudança na situação financeira de qualquer uma das partes — como perda de emprego ou aumento nos gastos com saúde, por exemplo.
O importante é entrar com um pedido judicial e apresentar provas.
🧠 Conclusão: Mais Que um Dever Legal, um Dever Moral
A pensão alimentícia não é só uma obrigação da lei — é uma forma de garantir que ninguém fique desamparado. Cuidar da família também é isso: dividir responsabilidades.
Está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja?
Entre me contato conosco. Vamos conversar! 💬
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